Exemplos de uso de "penal act" em inglês
Everyone charged with a penal offence has the right to be presumed innocent until proved guilty according to law in a public trial at which he has had all the guarantees necessary for his defence.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
The sacrifice was seen as a way of sanctifying the act.
O sacrifício era visto como um meio de santificar o ato.
In 1764, the British Parliament approved the Sugar Act.
Em 1764, o Parlamento Britânico aprovou a Lei do Açúcar.
Suicide is an act of revenge against yourself, and I personally have nothing against myself.
O suicídio é um ato de vingança contra si próprio, e eu não tenho nada contra mim próprio.
All human beings are born free and equal in dignity and rights. They are endowed with reason and conscience and should act towards one another in a spirit of brotherhood.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Eles são dotados de razão e consciência e devem agir com os outros com um espírito de fraternidade.
She sings well, to be sure, but she can't act.
Ela canta bem, sem dúvida, mas ela não consegue atuar.
The act known as terrorism, that rips away from us in an instant our peaceful days of happiness, is certainly worthy of being called an enemy to all mankind.
O ato conhecido como terrorismo, que nos arranca em um instante nossos dias pacíficos de felicidade, certamente merece ser chamado de um inimigo de toda a humanidade.
A man can live and be healthy without killing animals for food; therefore, if he eats meat, he participates in taking animal life merely for the sake of his appetite. And to act so is immoral.
Um homem pode viver e ser saudável sem matar animais para comer; portanto, se ele come carne, ele participa do assassinato de um animal por causa de um capricho de seu apetite. E agir assim é imoral.
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