Exemples d'utilisation de "tem direito" en portugais
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Everyone is entitled in full equality to a fair and public hearing by an independent and impartial tribunal, in the determination of his rights and obligations and of any criminal charge against him.
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Everyone, as a member of society, has the right to social security and is entitled to realization, through national effort and international co-operation and in accordance with the organization and resources of each State, of the economic, social and cultural rights indispensable for his dignity and the free development of his personality.
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Motherhood and childhood are entitled to special care and assistance. All children, whether born in or out of wedlock, shall enjoy the same social protection.
Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Everyone has the right to freedom of peaceful assembly and association.
Toda pessoa, sem nenhuma discriminação, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
Everyone, without any discrimination, has the right to equal pay for equal work.
Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a ingressar neles para a proteção de seus interesses.
Everyone has the right to form and to join trade unions for the protection of his interests.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Everyone has the right to freedom of thought, conscience and religion; this right includes freedom to change his religion or belief, and freedom, either alone or in community with others and in public or private, to manifest his religion or belief in teaching, practice, worship and observance.
Quem não trabalha também não tem o direito de comer.
Who does not work, also does not have the right to eat.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Everyone charged with a penal offence has the right to be presumed innocent until proved guilty according to law in a public trial at which he has had all the guarantees necessary for his defence.
Toda pessoa que utilize o esperanto ou trabalhe com ele é um esperantista, e cada esperantista tem o justo direito de considerar a língua como um simples meio de compreensão internacional.
Anyone who uses or works with Esperanto is an Esperantist, and every Esperantist has the right to consider their language a simple medium for international comprehension.
Pessoas que não estão com pressa ficam do lado direito da escada rolante.
People who are not in a hurry stand on the right side of the escalator.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação que será ministrada a seus filhos.
Parents have a prior right to choose the kind of education that shall be given to their children.
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